Deputada Geovania de Sá

A deputada federal Geovania de Sá (PSDB/SC) foi eleita, nesta quarta-feira, 3ª vice-presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei nº 1628, de 2015, do deputado André Moura (PSC/SE) que regu





A deputada federal Geovania de Sá (PSDB/SC) foi eleita, nesta quarta-feira, 3ª vice-presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei nº 1628, de 2015, do deputado André Moura (PSC/SE) que regu


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou nesta quarta-feira (09), por unanimidade, o relatório da deputada Geovania de Sá (PSDB/SC), ao projeto de lei, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho em Santa Catarina (12ª Região).
 
De acordo com a relatora do Projeto, a proposta busca adequar o número de magistrados do TRT às regras previstas na Resolução 63/10 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A norma determina que o quantitativo de cargos de juiz substitutivo deve seguir, em cada região, o número de varas do Trabalho. De acordo com a resolução, as varas que recebem mais de mil processos por ano, podem ter, a critério da Corregedoria Regional, até dois juízes, sendo um titular e um substituto.
 
“Atualmente, conforme o TST, o TRT da 12ª Região conta com 60 varas do Trabalho e 116 cargos de juiz. Deste total, 60 são titulares; e 56, substitutos. Portanto, existe uma defasagem de quatros cargos de juiz substituto”, afirmou a deputada.
 
Essa diferença é decorrente da Lei 12.658/12, que criou quatro varas do Trabalho e a mesma quantidade de cargos de juiz do Trabalho, mas não contemplou os postos de juiz substituto.
 
O projeto tramita em regime de prioridade e agora será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.





Gabinete em Brasília

Anexo IV, Gabinete 606 - CEP 70160-900 - Brasília/DF
dep.geovaniadesa@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5606
Fax: (61) 3215-2606

Gabinete em Santa Catarina

Rua João Pessoa, 445, Sala 404 - Centro
CEP.: 88801-530 - Criciúma/SC
dep.geovaniadesa@camara.leg.br
Telefone: (48) 3413-7645