Deputada Geovania de Sá

Comissão aprova relatório do Projeto de Lei que torna o Pronatec política de Estado





Comissão aprova relatório do Projeto de Lei que torna o Pronatec política de Estado



A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (07), o relatório da deputada Geovania de Sá (PSDB/SC), ao Projeto de Lei 1428/2015, que propõe a fixação do caráter de permanência e continuidade das ações do Pronatec.
 
De acordo com a relatora, existe a evidente necessidade de preservar o Pronatec dos problemas econômicos e gerenciais do governo federal, determinando que os repasses anuais não sejam inferiores ao montante do ano anterior.  
 
Este ano, o orçamento do MEC sofreu um corte de R$ 10,3 bilhões e as vagas ofertadas pelo programa sofreram um corte de 60% em relação a 2014.
 
“Ao indicar uma fonte estável de recursos públicos para o Pronatec e preservar a continuidade das ações de qualificação profissional, o Projeto assegura que o Programa seja, de fato, uma política de Estado e não uma armadilha eleitoral para capturar votos de brasileiros esperançosos”, afirmou a deputada.
 
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões e segue para as comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.






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