Deputada Geovania de Sá

Projetos de lei



PROJETO DE LEI 5418/2016

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Dispõe sobre a publicação de listas de espera para cirurgias e exames complementares dos pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS. PR...


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PROJETO DE LEI 5615/2016

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Altera a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para garantir a manutenç...


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COMISSÃO DE REFORMA DO CÓDIGO PENAL - EMENDA 22/2016

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Dá prioridade de apuração, processamento e julgamento dos crimes contra a Administração Pública, aos crimes cometidos por autoridades públicas dos três Podere...


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Gabinete em Santa Catarina

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